Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de ass 13/04/2026 20:34 - 27/04/2026 20:34
Freguesia de CarnotaAviso (extrato) Sumário: Abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de cantoneiro de limpeza.1 – Luis Miguel Borges Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Carnota, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação atual e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião ordinária de 23 de março de 2026, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e nos locais de estilo da Junta, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de cantoneiro de limpeza.2 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações da Junta de Freguesia; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; Executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento, ou seja, o 4º ano para os nascidos até 31/12/1966; o 6º ano para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; o 9º ano para os nascidos a partir de 01/01/1981; e o 12º ano para os nascidos após 31/12/1994. Existe ainda, a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional de acordo com o disposto do n.º 2 do artigo 34º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, nos locais de estilo da Junta de Freguesia e igualmente disponível para consulta na secretaria da Junta no horário de expediente da Junta. Santana da Carnota, 23 de março de 2026 – O Presidente da Junta, Luis Miguel Borges Fernandes
